quinta-feira, 15 de agosto de 2013

3. (Ministério Público/SP — 2010) Assinale a alternativa incorreta.


a) A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.

b) A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

c) Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.

d) Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.

e) A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.


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