Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público.
Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições.
Limita número de contratações de cabos eleitorais.
Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha.
Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha.
Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos.
Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha.
Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente.
Fonte: Senado Federal
