O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do parlamentar titular. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira (21). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013.
O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.
Entre as polêmicas, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.
(As informações são da Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário