terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Inconstitucionalidade de Norma Constitucional, é possível ?

Existem três correntes que discutem o referido assunto, a primeira decorre da doutrina alemã, que diz que NÃO EXISTEM normas constitucionais passíveis de serem declaradas inconstitucionais, uma vez que elas emanam do poder constitucional, esse que por sua vez e livre para criar, não tendo que seguir nem um parâmetro ou padrão ele e totalmente livre para criar, a segunda corrente que é a marjoritária, adotada pelo STF (ADI 939;ADIn 1.946- MC ), reza que, não se admite controle de constitucionalidade de norma constitucional originaria, porem, ADMITEM quando norma constitucional DERIVADA, desde que essa viole o poder de reforma, e por ultimo, a terceira corrente que da mesma forma emana da doutrina alemã, mais especificamente do jurista alemão Otto Bachof, que preleciona que EXISTE norma constitucional originaria passível de ter declarada sua inconstitucionalidade, desde que essa norma violar o direito natural, segundo o famigerado autor , o poder constituinte e livre, porem deve respeitar as normas do direito natural.

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