Não resta mais duvida nas discussões
jurídicas que uma relação continua e perene entre pessoas do mesmo sexo poderá
produzir efeitos no âmbito do ordenamento jurídico, seja na esfera patrimonial,
pessoal ou familiar.
De
sorte que, considerando posicionamento defasado de uma fatia da doutrina
pátria, que por estar arraigada em valores arcaicos, insistem em inserir
a união homossexuais no âmbito do direito obrigacional, relegando-as a ser
consideradas uma mera sociedade de fato, onde gerariam apenas efeitos
patrimoniais, premissa essa que claramente não merece prosperar, pois esse tema
deve ser observado com máxima cautela, sob o prisma das garantias
constitucionais, com especial atenção a dignidade da pessoa humana, principio
cada vez mais presente e mais observado em todos os ramos do direito.
Baseado nos valores constitucionais e
caracterizado como uma realidade pulsante na sociedade, sucedendo e
transcendendo o fenômeno exclusivamente biológico, que execrava e marginalizava
qualquer outra forma de congresso entre pessoas, dando atenção apenas ao
caráter biológico da família.
A família ganhou uma dimensão
ampla, espelhando a busca da realização pessoal de seus entes, se tornando a
família um instrumento de afirmação da cidadania, não sendo possível excluir do
seu cerne a proteção das pessoas, cuja dignidade estão resguardadas por
mandamento constitucional.
Dessa forma, e com clareza solar que a
arquitetura civil-constitucional, construída para a proteção da pessoal humana,
que sobreleva afirmar a compreensão das uniões homoafetivas como entidades
familiares.
Em sede jusrisprudêncial, que a
presença do caráter afetivo como vetor de algumas relações a caracteriza como
entidade familiar, merecendo assim proteção do direito de família.
M. Helena Diniz, Manual de Direito Civil. 2012. Saraiva
Maria Berenice Dias, Manual de Direito Das Famílias. 2014, Revista dos Tribunais.
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